Ações penais são contra Fábio Schvartsman
STJ adia decisão sobre ex-presidente da Vale no caso Brumadinho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela terceira vez a decisão sobre o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca reabrir as ações penais contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho.
O julgamento foi interrompido após o voto do ministro Antonio Saldanha Palheiro, contrário ao recurso do MPF, quando o ministro Og Fernandes solicitou vista do processo, estabelecendo a data de 7 de abril para seu posicionamento.
* O processo teve início em setembro de 2025, com o voto favorável do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, pela reabertura das ações penais contra Schvartsman
* Em dezembro, o ministro Rogério Schietti acompanhou o voto do relator
* Na sessão atual, o ministro Antonio Saldanha Palheiro votou contra a reinclusão, argumentando que “não é razoável exigir que o presidente da empresa controle a situação de todas as barragens”
* O placar atual está em dois votos favoráveis à reinclusão e um contrário, aguardando o posicionamento de dois ministros
O caso remonta a janeiro de 2023, quando Schvartsman foi denunciado pelo MPF por homicídio duplamente qualificado por 270 vezes e crimes ambientais. Em março de 2024, o Tribunal Regional Federal (TRF6) determinou o trancamento das ações penais contra ele, considerando ausência de “indícios mínimos de conduta criminosa”.
O processo criminal relacionado à tragédia de Brumadinho conta atualmente com 17 réus, incluindo 15 pessoas físicas e duas empresas (Vale e Tüv Süd). As audiências para oitiva das 166 testemunhas convocadas estão em andamento e devem se estender até março de 2027.
A tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, resultou em 270 mortes, incluindo duas mulheres grávidas, e causou severos danos ambientais com o despejo de 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração no Rio Paraopeba. As investigações apontam que a consultora Tüv Süd emitiu declarações de estabilidade da estrutura mesmo com fator de segurança abaixo do recomendado, situação que seria de conhecimento da Vale.
