Fachada da Receita Federal
A Receita Federal realiza nesta terça-feira (31/3) o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda referente a março de 2024. O montante total de R$ 300 milhões beneficiará 87.440 contribuintes que se enquadram em categorias prioritárias. A consulta ao lote foi disponibilizada desde a última terça-feira (24) através do site oficial do órgão, mediante informação do CPF e data de nascimento do contribuinte.
Alternativamente, as consultas podem ser realizadas pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma e-CAC.
Distribuição das Restituições por Categoria
- 4.566 restituições destinadas a idosos acima de 80 anos
- 25.028 restituições para idosos entre 60 e 79 anos
- 3.380 restituições para pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave
- 6.649 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 47.817 restituições para contribuintes não prioritários que utilizaram declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix
Para consultar a disponibilidade da restituição, os contribuintes devem acessar o site www.gov.br/receitafederal e seguir o caminho "Consultar Meu Imposto de Renda", selecionando a opção específica para consulta de restituição. A Receita Federal ressalta que o pagamento é realizado exclusivamente em conta do titular da declaração.
Em caso de inconsistências nos dados bancários, o Banco do Brasil oferece serviço de reagendamento por até um ano após a primeira tentativa de crédito, através do portal BB ou centrais de atendimento. Para contribuintes que caíram na malha fina, é necessário enviar uma declaração retificadora para corrigir as pendências. A retificação pode ser realizada em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização. O processo pode ser feito através do programa gerador do Imposto de Renda, aplicativo móvel ou e-CAC, sempre utilizando o programa do ano correspondente à declaração que necessita correção.
