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A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que totalizavam R$ 16 milhões aplicadas a Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba. As penalidades eram referentes a obras realizadas em 2023 para a construção de um lago artificial em sua mansão na Costa Verde Fluminense. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Mangaratiba, com assinatura do juiz Richard Robert Fairclough, que julgou procedente a ação movida pelo atleta contra o município. A sentença declarou a nulidade dos autos de infração emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Entenda o Caso
Neymar adquiriu o imóvel em fevereiro de 2023 para residência familiar. Uma empresa especializada propôs a transformação de um lago de concreto existente em uma piscina privada. As obras foram concluídas em aproximadamente 10 dias e divulgadas nas redes sociais * Em 22 de junho de 2023, fiscais da Prefeitura interditaram a obra alegando falta de licença ambiental.
O município emitiu quatro autos de infração, totalizando R$ 16 milhões em multas A defesa do jogador argumentou que se tratava apenas de uma reforma em área residencial privada, sem potencial poluidor, não havendo exigência legal de licenciamento ambiental. Além disso, contestou que as autuações foram baseadas em suposições e imagens de vídeos das redes sociais, sem vistorias técnicas conclusivas.
Na análise judicial, o magistrado ressaltou que não ficou comprovada a omissão ou insuficiência da atuação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão estadual responsável pela área. Embora o município tenha argumentado que o imóvel estaria localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, a sentença apontou falhas no embasamento dos autos de infração. "Não restou demonstrado que a atividade desenvolvida pelo autor tivesse potencial poluidor ou que exigisse licenciamento ambiental prévio", declarou o juiz em sua decisão. Com a anulação das multas, o município foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
