Indenização será de R$ 20 mil

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O Estado do Tocantins foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 20 mil a um dos filhos de Euzébio Correia da Silva, paciente de 86 anos que faleceu após ser intubado por uma falsa médica no Hospital Regional de Guaraí. A decisão judicial apontou que o Estado não demonstrou ter tomado as devidas precauções para verificar as credenciais profissionais da suposta médica.
Euzébio Correia estava internado com Covid-19 quando foi submetido a uma intubação orotraqueal pela falsa profissional em maio de 2021. Durante o procedimento, ocorreram complicações no acesso venoso, resultando em coagulação do cateter, que precisou ser removido. O paciente desenvolveu taquicardia ventricular e veio a óbito.
* O juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara Cível de Guaraí, destacou em sua decisão que o Estado não contestou a contratação da falsa médica
* Foi apontada a falta de verificação do certificado de conclusão do curso de medicina e da inscrição no Conselho Regional de Medicina
* A decisão enfatizou a imperícia médica evidente, já que a pessoa realizou procedimentos invasivos sem qualificação profissional
* Em janeiro de 2025, o Estado já havia sido condenado a pagar R$ 100 mil a outros cinco filhos de Euzébio Correia
* A falsa médica levantou suspeitas entre colegas de trabalho devido à falta de conhecimento técnico
* A direção do hospital descobriu que ela havia apresentado documentação falsa indicando formação em medicina no estado de Goiás
* A família só descobriu o ocorrido após uma reportagem revelar a atuação ilegal da falsa profissional
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão e que, quando for, o caso será analisado pelas áreas competentes. A secretaria também destacou que os fatos serão apurados na esfera administrativa para identificar eventuais responsabilidades.
A investigação revelou que a suspeita já era investigada pelo mesmo crime em outros municípios. O caso expôs falhas graves no sistema de verificação de credenciais profissionais no sistema de saúde público do estado.
