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O governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais deverá acumular mais de R$ 120 bilhões em renúncias fiscais até o final de seu segundo mandato em 2026. Este montante representa aproximadamente dois terços da dívida do estado com a União, estimada em R$ 179,3 bilhões, evidenciando um crescimento significativo nas desonerações desde 2019.
A evolução das renúncias fiscais durante a gestão Zema apresenta um aumento expressivo, saltando de R$ 6,1 bilhões em 2019 para uma projeção de R$ 25,2 bilhões em 2026. Os dados do Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) mostram que os valores efetivamente concedidos têm superado consistentemente as projeções oficiais. As informações são do Estado de Minas.
* Em 2020, a previsão era de R$ 7,1 bilhões, mas o valor executado alcançou R$ 8,1 bilhões
* Para 2021, estimou-se R$ 8,6 bilhões, porém o montante efetivo chegou a R$ 13 bilhões
* Em 2022, foram previstos R$ 11,8 bilhões, mas a execução atingiu R$ 15,4 bilhões
* No ano de 2023, a estimativa de R$ 15,4 bilhões foi superada, chegando a R$ 18,8 bilhões
* Em 2024, o valor previsto de R$ 17,4 bilhões foi ultrapassado, atingindo R$ 22,2 bilhões
A Secretaria de Estado de Fazenda argumenta que parte significativa dos benefícios integra o chamado “estoque”, referindo-se a incentivos concedidos em anos anteriores que continuam em vigor. A pasta defende a política de incentivos como um mecanismo legal, atribuindo a ela resultados positivos como a atração de R$ 530 bilhões em investimentos e a geração de mais de 1 milhão de empregos desde 2019.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirma a tendência de expansão das desonerações. Segundo o órgão, entre 2017 e 2024, o Estado abriu mão de aproximadamente R$ 128,3 bilhões em receitas tributárias.
João Batista, vice-presidente do Sinfazfisco, ressalta que o impacto estrutural sobre as finanças públicas permanece, mesmo com benefícios já contabilizados: “Por exemplo, no governo Pimentel era 4,8 bilhões, lá em 2018. A partir de 2019, começou a haver um aumento exorbitante, de tal forma que agora em 2026 ela vai atingir mais de 25 bilhões”.
O debate sobre as renúncias fiscais em Minas Gerais se insere no contexto da guerra fiscal entre estados e da estrutura do ICMS. Marco Túlio da Silva, presidente do Sindifisco-MG, aponta três questões centrais: a desigualdade no acesso aos benefícios, a diferença entre legalidade e justiça social, e as limitações no controle e fiscalização das contrapartidas econômicas prometidas pelas empresas beneficiadas.
O governo de Minas Gerais defende que os incentivos são fundamentais para manter a competitividade do estado e atrair investimentos, destacando que o PIB estadual ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão em 2024.
