Investigação é sobre empréstimos consignados
Carlos Viana critica Gilmar Mendes por impedir depoimento de Leila Pereira na CPI do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrentou um revés em suas investigações após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cancelou uma importante reunião prevista para quarta-feira (18/3). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou críticas à interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
“É uma decisão que interfere nas prerrogativas do senado e atrasa o nosso trabalho”, declarou Viana, referindo-se à autorização do ministro Gilmar Mendes que permitiu a ausência da empresária Leila Pereira na oitiva programada.
A CPMI tinha como objetivo principal investigar a relação entre instituições financeiras e o sistema previdenciário, com foco especial nos empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas do INSS. O senador esclareceu que a empresária convocada não era investigada, mas sim chamada como testemunha para contribuir com as apurações em andamento.
Durante coletiva no Senado, o parlamentar apresentou preocupações sobre as práticas identificadas no setor de empréstimos consignados:
* A comissão detectou casos de beneficiários da Previdência presos em ciclos de endividamento prolongado
* Foram identificadas situações com taxas elevadas e dificuldade de quitação das dívidas
* “Há casos em que o aposentado se torna refém de dívidas impagáveis”, destacou o senador
As investigações da CPMI já provocaram mudanças significativas no próprio INSS, que passou a implementar:
* Novas auditorias internas
* Revisão de contratos com instituições financeiras
* Suspensão de operações de algumas empresas após identificação de irregularidades
Embora reconhecendo a constitucionalidade da decisão do STF, o senador Carlos Viana expressou “surpresa e indignação” com o impacto da medida sobre os trabalhos da comissão. Ele defendeu a necessidade de um reequilíbrio na relação entre os Poderes, preservando o direito de investigação do Parlamento.
