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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição total da comercialização dos produtos da marca Palmito Lemos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2), afeta todos os lotes do produto em território nacional.
A medida foi tomada após constatação de diversas irregularidades na operação da empresa, que comprometeriam a segurança alimentar dos consumidores. A Anvisa identificou que a Palmito Lemos operava sem as devidas autorizações e controles necessários para a produção de alimentos em conserva.
As principais irregularidades encontradas incluem:
* Ausência de licença sanitária válida para funcionamento da empresa
* Falta de comprovação das boas práticas de produção exigidas pela legislação
* Inexistência de análise de riscos no processo produtivo
* Ausência de controles de garantia da qualidade do produto
* Falta de registros adequados dos lotes de produção
* Não conformidade nos controles do nível de acidez do palmito em conserva
A determinação da Anvisa vai além da proibição de comercialização, abrangendo também a fabricação, distribuição, uso e realização de qualquer tipo de propaganda dos produtos da marca.
A reportagem tentou contato com a empresa Palmito Lemos para esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa regularize sua situação junto aos órgãos competentes e comprove o atendimento a todos os requisitos sanitários necessários para a produção segura de alimentos em conserva.
