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A Vale recebeu determinação judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte para implementar medidas emergenciais na Mina de Viga, em Congonhas, após incidente ocorrido em janeiro. A decisão veio após solicitação da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).
A mineradora deverá cumprir uma série de exigências em um prazo de cinco dias, focadas na contenção, controle e mitigação dos impactos causados pelo carreamento de água e sedimentos na região.
* Implementação e comprovação de medidas emergenciais para contenção e controle dos efeitos do extravasamento, incluindo garantias de segurança para trabalhadores e estruturas afetadas
* Apresentação de relatório detalhado sobre monitoramento estrutural e ambiental, além de documentação sobre o acionamento do Plano de Ação de Emergência (PAE)
* Elaboração de um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água e um Plano de Ações de Reparação e Recuperação Ambiental, ambos sujeitos à aprovação do órgão ambiental competente
* Fornecimento de informações georreferenciadas sobre estruturas similares no mesmo Complexo Minerário, incluindo dados técnicos sobre critérios de chuva, capacidade de bombeamento e fatores de segurança
A decisão judicial coincide com o anúncio de uma nova ação que solicita o bloqueio de R$ 846 milhões da Vale, relacionada a outro incidente em Minas Gerais.
Em resposta às determinações, a Vale emitiu nota afirmando que os extravasamentos nas unidades de Fábrica e Viga não têm relação com suas barragens na região. A empresa garantiu que as estruturas mantêm condições de segurança adequadas, com monitoramento contínuo.
A mineradora também informou que já iniciou trabalhos de remoção de sedimentos e está desenvolvendo o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, reiterando seu compromisso com a proteção das pessoas, comunidades e meio ambiente.
