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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (25) as penas para os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. O caso, que ganhou repercussão internacional, resultou em severas punições para os acusados.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados como mandantes do crime. A decisão estabeleceu pena de 76 anos e três meses de prisão para ambos.
* Domingos e Chiquinho Brazão receberam pena de 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves
* Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção, sendo absolvido da acusação de homicídio
* O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu sentença de 56 anos de prisão
* O ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a 9 anos de reclusão
A decisão determinou ainda a perda dos cargos públicos para todos os condenados após o trânsito em julgado, incluindo o cargo de conselheiro do TCE-RJ de Domingos Brazão. O tribunal também fixou indenização por danos morais no valor de R$ 7 milhões às vítimas e familiares.
O caso teve uma reviravolta em março de 2024, quando os irmãos Brazão foram presos em operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após o ex-policial militar Ronnie Lessa, preso em 2019, firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Com a definição das penas, o processo segue agora para a fase recursal, sendo que os réus ainda podem recorrer da decisão. Os irmãos Brazão permanecem presos preventivamente há aproximadamente dois anos.
