PT contesta votação que aprovou quebra de sigilos bancários de Lulinha

PT contesta votação que aprovou quebra de sigilos bancários de Lulinha

PT contesta votação que aprovou quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva na CPMI do INSS e recorre ao Congresso Nacional

A bancada governista da CPMI do INSS iniciou uma contestação junto ao Congresso Nacional após a aprovação da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação, que gerou confusão e trocas de acusações no plenário, está sendo questionada sob alegação de fraude na condução do processo.

A quebra de sigilo foi parte de um conjunto de requerimentos apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relacionados às investigações de um possível esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com a Polícia Federal, Lulinha é mencionado em mensagens e depoimentos analisados, com referências a pagamentos e possíveis conexões com pessoas sob investigação.

Conflito na votação

* A votação simbólica, conduzida pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (PSD-MG), resultou em tumulto que exigiu a intervenção da Polícia Legislativa
* O líder governista na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), alega que 14 parlamentares votaram contra os requerimentos, mas apenas 7 votos foram contabilizados
* Uma representação contra Carlos Viana no Conselho de Ética foi anunciada pela bancada governista

Defesa da votação

* O presidente da CPMI, Carlos Viana, defendeu a legitimidade do processo, afirmando que 31 parlamentares estavam presentes
* Segundo Viana, apenas 7 titulares se manifestaram contra os requerimentos, e os votos dos suplentes não foram considerados conforme o regimento
* A votação ocorreu de forma simbólica por contraste, com favoráveis permanecendo sentados e contrários se levantando

A sessão foi temporariamente interrompida por aproximadamente 15 minutos devido à confusão. Viana declarou durante a suspensão: “Para que a pauta fosse derrubada era necessário que o governo apresentasse maioria dos votos, contei duas vezes sete votos. A pauta de hoje está aprovada”.

O processo não pôde ser realizado de forma nominal devido a um pedido anterior do mesmo tipo, considerando que o regimento determina um intervalo mínimo de uma hora entre solicitações dessa natureza.

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