Proposta limita jornada a 36 horas semanais
PEC que prevê fim da escala 6×1 começa a tramitar na CCJ da Câmara
A Câmara dos Deputados iniciou oficialmente a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode resultar no fim da escala de trabalho 6×1 e na redução da jornada laboral. O primeiro passo foi dado nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC em questão é resultado da unificação de duas propostas distintas, apresentadas pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto tem como foco principal a modificação do atual sistema de organização da jornada semanal, especialmente nos setores que utilizam o modelo de seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um de descanso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou-se sobre o tema através de uma nota, enfatizando a necessidade de prudência na análise. “É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, afirmou.
Para que a PEC seja aprovada, deverá passar por diversas etapas do processo legislativo:
* Inicialmente, a CCJ analisará a admissibilidade da proposta, verificando sua conformidade com a Constituição Federal
* Em caso de aprovação na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde serão realizados debates mais aprofundados sobre seu mérito
* Durante a fase da comissão especial, poderão ser organizadas audiências públicas e apresentadas emendas ao texto original
* A etapa final consistirá em duas votações no plenário da Câmara, nas quais será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos deputados para aprovação
