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Uma menina de 12 anos foi vítima de violência sexual na região Norte de Belo Horizonte, na madrugada desta segunda-feira (23). O caso ocorreu após a menor sair de casa no bairro Ribeiro de Abreu, tendo como suspeito um vizinho de 35 anos, que era considerado “namorado” da vítima.
Segundo informações do Boletim de Ocorrência, os eventos se desenrolaram da seguinte forma:
* A menor deixou sua residência após um desentendimento com o pai
* Em seguida, compareceu a uma festa onde fez uso de entorpecentes
* Posteriormente, dirigiu-se à residência do suspeito, onde ocorreu o crime
* O homem, que é vizinho da família, manteve “relação desprotegida” com a adolescente
A vítima foi encaminhada ao Hospital Odilon Behrens, unidade de referência no atendimento a vítimas de violência sexual na capital mineira, apresentando diversos sintomas preocupantes, incluindo tontura, taquicardia, vômitos, sangramento vaginal e estado de agitação.
É importante ressaltar que, de acordo com o Código Penal Brasileiro, a idade mínima para consentimento sexual é de 14 anos. Portanto, por ter 12 anos, a vítima é legalmente considerada vulnerável, e qualquer ato sexual é caracterizado como estupro de vulnerável, independentemente de suposto consentimento.
Até o momento do fechamento desta matéria, nenhuma prisão foi efetuada em relação ao caso.
O incidente ocorre em um momento delicado, logo após uma polêmica decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Na decisão, que gerou repercussão nacional, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a relação era análoga ao matrimônio e tinha conhecimento da família da vítima, tendo seu voto sido acompanhado pela maioria dos magistrados da 9ª Câmara Criminal.
