Ação foi motivada por pedido do Conselho Tutelar
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça de Pedra Azul, município localizado no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, emitiu uma determinação judicial obrigando uma família a levar sua filha de seis meses de idade a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em um prazo máximo de três dias. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a criança não recebeu nenhuma vacina desde seu nascimento.
O caso teve início em outubro de 2025, quando o Conselho Tutelar alertou o Ministério Público sobre a situação da criança, que na época tinha apenas dois meses e meio de idade. Antes de recorrer à via judicial, o MP tentou resolver a questão de forma consensual.
* A família apresentou um atestado médico durante o processo extrajudicial, porém o documento foi considerado inadequado. O MPMG constatou que o médico que emitiu o atestado, baseado em São Paulo, nunca havia atendido presencialmente a criança.
* O MP realizou diversas tentativas de resolução, incluindo audiência extrajudicial e emissão de Recomendação Administrativa, estabelecendo prazo para regularização da caderneta vacinal.
* Em janeiro, sem sucesso nas tentativas anteriores, a Promotoria de Justiça ajuizou ação com pedido de tutela de urgência.
A decisão judicial determina que a avaliação médica seja realizada na UBS do Distrito de Araçagi ou em outro serviço pediátrico da rede pública. O exame deverá ser conduzido por pediatra ou infectologista, que analisará o histórico clínico completo da criança e emitirá um laudo em três dias úteis.
Caso não sejam identificadas contraindicações, os pais terão mais três dias úteis para providenciar a imunização completa da filha. O descumprimento de qualquer etapa resultará em multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 60 mil.
Na idade atual da criança, ela deveria estar protegida contra diversas doenças graves, incluindo tuberculose, hepatite B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, pneumonia, rotavírus e meningite, enfermidades que podem resultar em sequelas permanentes ou morte.
