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A Receita Federal identificou mais um caso de violação de dados fiscais envolvendo familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, teve suas informações sigilosas acessadas ilegalmente, somando-se a outros dois casos já descobertos: o da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes.
A descoberta foi realizada após determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a Receita Federal rastreasse seus sistemas em busca de possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo e seus familiares. A investigação está sob sigilo e foi incluída no inquérito das fake news, aberto em 2019.
* Quatro servidores da Receita Federal foram alvos de busca e apreensão pela Polícia Federal, sendo eles Ricardo Mansano de Moraes, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos
* Ricardo Mansano de Moraes foi demitido na quinta-feira, 19, após admitir aos investigadores que acessou dados da ex-enteada de Gilmar Mendes, alegando ter sido “por acidente”
* Ruth Machado dos Santos é investigada por supostamente acessar dados fiscais da esposa de Alexandre de Moraes em agosto de 2023, nas dependências da Receita Federal no Guarujá
Os servidores investigados foram proibidos de exercer função pública e de ingressar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal. Também tiveram seus passaportes retidos e foram impedidos de acessar as bases de dados dos órgãos.
A investigação revelou que aproximadamente cem pessoas tiveram seus dados acessados ilegalmente. O caso gerou tensão no STF, com alguns ministros questionando o fato de a ordem de rastreamento ter partido de Alexandre de Moraes e não do comando do tribunal.
Em nota oficial, a Receita Federal reconheceu a violação dos dados e afirmou que as investigações estão sendo aprofundadas, ressaltando que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que qualquer desvio pode ser detectado, auditado e punido, inclusive na esfera criminal.
O caso também resultou na intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, para prestar esclarecimentos após declarações à imprensa sobre o caso.
