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O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta etapa beneficiará 822,6 mil trabalhadores que tiveram recursos retidos após demissão entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.
Os pagamentos serão realizados até 12 de fevereiro, seguindo a primeira etapa que já havia liberado R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas, conforme medida provisória publicada em 23 de dezembro.
Pontos importantes sobre a liberação:
* O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a maior parte dos beneficiários receberá os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS
* Para aqueles que não informaram conta para depósito, o saque poderá ser realizado através dos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do CAIXA Aqui
* Dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível, 9,9 milhões têm recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, impossibilitando o recebimento integral
* Aproximadamente 2,1 milhões de pessoas possuem o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque
O ministro Luiz Marinho alertou sobre as desvantagens da modalidade: “O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados pela modalidade saque-aniversário, sendo 40% destinados diretamente aos trabalhadores e 60% transferidos aos bancos que anteciparam os valores através de operações de crédito.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, de um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas, sendo que 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
O MTE ressalta que esta modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores, impedindo o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão, justamente quando mais necessitam deste amparo financeiro.
