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O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por crime de coação. A decisão marca uma nova fase no processo após a aceitação da denúncia pela Corte.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aceita pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, aponta que Eduardo Bolsonaro, em conjunto com o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, teria organizado ações para pressionar a Justiça brasileira em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Embora o caso tenha conexão com o ex-presidente Jair Bolsonaro, é importante ressaltar que ele não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Com a abertura da ação penal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o processo entrará em uma nova fase processual. Nesta etapa, serão coletados os depoimentos dos investigados e das testemunhas, tanto de acusação quanto de defesa. Somente após a conclusão de todas as etapas processuais, os ministros poderão julgar o mérito do caso, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus.
