Ele reverte decisão anterior da corte
Foto: Carlos Moura/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução dos dados relacionados ao Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão revoga medida anterior do ministro Dias Toffoli, que havia restringido o acesso às informações em dezembro.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), celebrou a decisão como uma “vitória da transparência”. Em nota, o parlamentar declarou: “Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho”.
A nova determinação judicial exige que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entregue imediatamente à Polícia Federal todas as provas resultantes das quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, sejam elas em formato físico ou digital. Importante ressaltar que a decisão também proíbe que o Congresso mantenha qualquer cópia deste material em seu poder.
Os documentos em questão incluem relatórios com informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado, que anteriormente haviam sido entregues exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
