Carlos Viana pede a Toffoli autorização para depoimento de Vorcaro em CPMI

Carlos Viana pede a Toffoli autorização para depoimento de Vorcaro em CPMI

Presidente da CPMI solicita a Toffoli autorização para depoimento do banqueiro sobre fraudes em empréstimos consignados do Banco Master

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorização para que o empresário Daniel Vorcaro preste depoimento à comissão. O banqueiro, que atualmente cumpre medidas cautelares impostas pelo STF, é considerado peça fundamental para as investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O caso envolve irregularidades nos contratos de empréstimos consignados do Banco Master, que resultaram na suspensão de aproximadamente 250 mil contratos pelo INSS devido à falta de comprovação documental de autorização dos segurados. O depoimento está programado para a próxima quinta-feira (5).

Principais pontos da investigação:

* O INSS identificou descontos indevidos em benefícios previdenciários que afetaram aposentados e pensionistas, levando à suspensão de cerca de 250 mil contratos de consignado do Banco Master

* Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revelam um aumento significativo nas reclamações contra o Banco Master relacionadas a crédito consignado, totalizando 5.665 registros entre 2019 e 2025

* Em 2024, o banco liderou o ranking de queixas com 2.472 reclamações, superando instituições tradicionais como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB

Impasse com o STF:

* Existe um conflito sobre o acesso da comissão a dados sigilosos, após decisão do ministro Toffoli de transferir documentos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob sigilo total

* O presidente da CPMI planeja solicitar uma audiência com Toffoli para pedir a devolução dos materiais de quebra de sigilo de Vorcaro e do Banco Master

* Caso não haja acordo, o senador Carlos Viana não descarta a possibilidade de ingressar com mandado de segurança para liberar a documentação

É importante ressaltar que o Banco Master sofreu liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, após constatação de que a instituição não tinha condições de honrar seus compromissos. No mesmo dia, Daniel Vorcaro foi preso em operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias, tendo sido posteriormente liberado sob medidas cautelares.

A comissão foi informada que os advogados de Vorcaro devem recorrer ao STF para tentar impedir seu comparecimento ou garantir o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. Até o momento, o ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre os pedidos da CPMI.

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