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Um projeto de lei polêmico liderado pelo vereador Pablo Almeida (PL) que visa restringir a participação de crianças menores de 12 anos em eventos como o carnaval e a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ em Belo Horizonte foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, gerando divisão na base do prefeito Álvaro Damião.
A proposta foi aprovada com 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções, demonstrando uma clara divisão entre os vereadores, incluindo membros da base governista. O projeto, que conta com o apoio da bancada do Partido Liberal e da Frente Parlamentar Cristã, estabelece restrições significativas para a participação de menores em eventos públicos e privados.
* A votação revelou divergências na liderança do governo:
* O líder Bruno Miranda (PDT) votou contra a proposta
* O vice-líder Diego Sanches (Solidariedade) manifestou-se favorável
* O ex-secretário de Esportes e Lazer, vereador Rubão, também apoiou o projeto
* O projeto, de autoria de Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, prevê:
* Restrição à participação de menores em eventos com conteúdo considerado impróprio
* Exigência de informação clara sobre classificação indicativa etária
* Multa de até R$ 1 mil para organizadores que descumprirem as normas
* Possibilidade de suspensão da autorização para eventos futuros
Os autores do projeto defendem que a medida não visa censurar eventos como blocos de carnaval ou a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, mas sim garantir a proteção dos menores em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Defensoria Pública de Minas Gerais manifestou-se contrária à aprovação, argumentando que a proposta utiliza a “proteção à infância” como pretexto para restringir expressões culturais específicas.
O projeto agora retorna às comissões da Casa para nova análise, tendo recebido emendas que podem modificar seu texto original. Os autores não esperam que a proposta avance antes do período carnavalesco em BH.
