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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou as atividades parlamentares de 2026 com uma pauta significativa de vetos do governador Romeu Zema para análise. Uma reunião solene realizada na segunda-feira (3) marcou a abertura dos trabalhos do último ano da 20ª Legislatura.
As próximas semanas serão dedicadas à análise de cinco vetos do governador, sendo dois totais e três parciais, que precisam ser votados em um prazo de 30 dias para evitar o trancamento da pauta da Casa.
* A Proposição de Lei 26.693/2025, que autorizava promoção por escolaridade a servidores da educação superior do Executivo estadual sem exigir interstício de cinco anos no mesmo nível, recebeu veto total. O governador alegou inconstitucionalidade, afirmando que a matéria trata do regime jurídico de servidores.
* A Proposição de Lei 26.610/2025, que alterava regras de consignação em folha para servidores ativos, inativos e pensionistas, também foi totalmente vetada. Zema justificou que o texto aborda situações já submetidas a processo administrativo.
* A Proposição de Lei 26.638/2025, sobre a transferência da MGI para a União no âmbito do Propag, teve veto parcial no trecho que condicionava a transferência ao valor de mercado das ações da Cemig.
* Na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, o veto parcial incidiu sobre a prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares.
* A política estadual de recuperação de áreas degradadas também recebeu veto parcial nos dispositivos sobre instrumentos da política e criação de conselho estadual.
Para a análise dos vetos, serão criadas comissões especiais dedicadas exclusivamente a esta finalidade. São necessários 39 votos, maioria absoluta dos 77 deputados, para derrubar qualquer veto.
Paralelamente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte também retomou suas atividades, com os vereadores aprovando em 1º turno um projeto que proíbe a presença de crianças em eventos com exposição de nudez ou conteúdo considerado inapropriado.
