Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento da trama golpista, mas centenas de ações penais relacionadas aos ataques ainda tramitam na Corte
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento principal da trama golpista do 8 de janeiro de 2023, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. No entanto, a Corte ainda mantém 346 ações penais em tramitação relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Do total de processos em andamento, 224 ações envolvem acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Outras 122 ações são referentes a réus que não aceitaram acordo de não persecução penal, sendo principalmente pessoas identificadas como incitadoras que participaram do acampamento em frente ao Quartel General do Exército.
* No segundo semestre de 2023, o STF concluiu os julgamentos dos quatro núcleos da trama golpista, resultando em 29 condenações e duas absolvições. Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
* Dos 34 denunciados originalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), resta apenas analisar o caso do blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que tem seu processo em andamento mais lento por residir no exterior.
* A Corte também condenou cinco membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os atos golpistas, enquanto dois oficiais foram absolvidos.
* A Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha para recuperar os prejuízos causados pela destruição nas sedes dos Três Poderes, estimados em R$ 26 milhões.
* Até o momento, apenas R$ 3,3 milhões foram bloqueados, representando 12% do total dos danos materiais.
* O valor total cobrado pela AGU chega a R$ 56 milhões, incluindo R$ 30 milhões estabelecidos pelo STF como indenização por danos morais coletivos.
O STF determinou que o valor referente aos danos morais seja dividido entre todos os condenados pelos atos do 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro e demais responsabilizados pela trama golpista. No entanto, o cálculo individual só será realizado após o trânsito em julgado dos processos.
Além dos processos em andamento, ainda existem 98 denúncias pendentes de análise, majoritariamente contra pessoas acusadas de financiar os atos golpistas.
