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A partir desta quinta-feira (22), Belo Horizonte implementa a proibição da circulação de carroças e outros veículos de tração animal em suas vias públicas. A medida, que impacta diretamente cerca de 10 mil famílias na Região Metropolitana, marca um momento histórico de transformação no transporte urbano da capital mineira.
A proibição tem gerado reações distintas entre diferentes grupos sociais. Enquanto defensores dos direitos dos animais celebram a decisão, carroceiros conquistaram uma vitória parcial com a suspensão das multas, resultado de uma intervenção da Defensoria Pública de Minas Gerais.
* A lei foi inicialmente aprovada em 2021 pela Câmara Municipal, com o objetivo principal de combater maus-tratos aos animais
* Originalmente, estabeleceu-se um período de transição de 10 anos para a substituição das carroças por veículos motorizados
* Em 2023, uma alteração na legislação reduziu o prazo para 5 anos, antecipando a proibição para 2024
A Prefeitura de Belo Horizonte implementou um programa de transição que inclui:
* Oferta de triciclos motorizados como alternativa de transporte
* Apoio técnico e administrativo para carroceiros idosos ou com deficiência acessarem o Benefício de Prestação Continuada
* Disponibilização de cursos profissionalizantes com bolsa no valor de um salário mínimo
* Opções para os animais permanecerem com seus tutores ou serem doados a organizações parceiras
A Defensoria Pública de Minas Gerais argumenta que a proibição pode extinguir a única fonte de renda de famílias vulneráveis, motivo pelo qual conseguiu suspender temporariamente a aplicação de multas enquanto o debate continua.
A administração municipal também oferece suporte veterinário que inclui microchipagem, vacinação, fornecimento de medicamentos e ações educativas sobre bem-estar animal, além do recolhimento e atendimento veterinário de equídeos encontrados em vias públicas.
