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Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante o governo Bolsonaro, foi preso preventivamente nesta sexta-feira em sua residência em Ponta Grossa (PR). A prisão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Martins descumprir medidas restritivas impostas durante seu regime de prisão domiciliar, iniciado no último sábado.
O ex-assessor havia sido condenado a 21 anos de reclusão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. De acordo com a decisão do STF, Martins foi responsável pela elaboração de uma minuta de decreto que visava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, documento que foi posteriormente apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas.
* O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva após constatar que Martins acessou a rede social LinkedIn, violando as condições impostas nas medidas cautelares.
* Na terça-feira, o ministro havia estabelecido um prazo de 24 horas para que os advogados de Martins explicassem o alegado uso da rede social para “busca de perfis de terceiros”.
* Em resposta ao STF, a defesa alegou ser responsável pelas redes sociais do ex-assessor desde sua prisão em fevereiro de 2024, admitindo o acesso à conta no LinkedIn, mas negando qualquer publicação.
* Os advogados argumentaram que o uso da plataforma tinha como objetivo levantar elementos para a defesa de Martins, incluindo informações sobre sua trajetória profissional e contatos de possíveis testemunhas.
Entre as restrições impostas a Martins estava a “proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa”. Embora a defesa tenha argumentado que esta vedação deveria se aplicar apenas a publicações e não a acessos, o ministro Moraes considerou que o acusado demonstrou “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”.
A prisão preventiva atual não representa o início do cumprimento da pena de 21 anos, uma vez que sua defesa ainda recorre da condenação. A decisão foi tomada em um contexto de maior rigor nas medidas cautelares, especialmente após a tentativa de fuga do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, que tentou embarcar para El Salvador via Paraguai na véspera do Natal.
