Ministro do STF rejeita novo recurso da defesa do ex-presidente e mantém pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado após trânsito em julgado
Moraes rejeita pedido da defesa e Bolsonaro segue em regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo sua pena em regime inicial fechado. A decisão fundamenta-se no fato de que o processo já teve trânsito em julgado, impossibilitando questionamentos por meio de recursos ordinários.
Bolsonaro recebeu condenação do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa, por crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na legislação ambiental. A sentença já havia sido confirmada pela Primeira Turma da Corte.
Cronologia do processo:
* Em 22 de outubro de 2025, ocorreu a publicação do acórdão da condenação
* Os advogados do ex-presidente apresentaram embargos de declaração, que foram rejeitados em 17 de novembro do mesmo ano
* No dia 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou o início do cumprimento da pena
* Em 12 de janeiro de 2026, mesmo após o trânsito em julgado, a defesa apresentou um agravo regimental
Na decisão mais recente, o ministro Moraes julgou o agravo regimental prejudicado e ordenou a intimação dos advogados de defesa, além de comunicar a Procuradoria Geral da República. O STF encerra, assim, mais uma tentativa de modificação da execução da pena, mantendo Bolsonaro em regime inicial fechado.
Com a decisão definitiva, o processo passou para a fase de execução penal, identificado como EP 169 do Distrito Federal, marcando a transição da fase de discussão judicial para a aplicação efetiva da pena.
