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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma série de pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à sua permanência na prisão. A PGR tem prazo de cinco dias para se pronunciar sobre as solicitações.
Os pedidos incluem a instalação de uma Smart TV, participação em programa de remição de pena por leitura e assistência religiosa. Além disso, o ministro também aguarda manifestação sobre o pedido da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para realizar vistoria na cela do ex-presidente.
* Para assistência religiosa, a defesa indicou dois nomes:
– Bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da Sara Nossa Terra
– Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni
O atendimento seria realizado de forma individual e supervisionada, sem interferir na rotina ou segurança da unidade.
* Quanto à Smart TV, o pedido especifica:
– Uso restrito a canais de notícias
– Acesso a plataformas de streaming para conteúdo jornalístico, como YouTube
– Aparelho seria fornecido por familiares
– Instalação na sala de Estado-Maior onde Bolsonaro está custodiado
A defesa argumenta que “o acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.
Em relação ao pedido de vistoria feito pela senadora Damares, foi citado como precedente uma inspeção similar realizada em 2018 pela Comissão de Direitos Humanos do Senado durante a custódia do então ex-presidente Lula em Curitiba, que foi autorizada judicialmente seguindo o princípio da isonomia.
A decisão final sobre todas as solicitações dependerá da análise do ministro Moraes após o parecer da PGR.
