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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão nesta segunda-feira, 19, rejeitando parcialmente o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para expandir o alcance da perícia médica solicitada após sua transferência para a Papudinha, em Brasília.
A decisão do ministro Moraes focou especificamente em restringir questões que, segundo sua avaliação, ultrapassavam os limites técnicos da avaliação médica e adentravam em análises jurídicas ou subjetivas, as quais não são pertinentes à junta pericial.
Entre os quesitos indeferidos estavam perguntas que buscavam avaliar:
* A compatibilidade do cumprimento da pena em ambiente prisional com o estado de saúde do ex-presidente
* A viabilidade da prisão domiciliar como alternativa para garantir seus direitos fundamentais
* Questões que extrapolavam a análise puramente clínica do paciente
“A legislação processual penal faculta ao juiz indeferir a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”, declarou Moraes em sua decisão, enfatizando que algumas perguntas ultrapassavam o escopo da análise clínica.
A perícia médica foi ordenada após a transferência de Bolsonaro da Sala de Estado-Maior da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, na Papudinha. Uma junta médica oficial, composta por profissionais da PF, será responsável por avaliar o quadro clínico do ex-presidente e suas necessidades de saúde durante o cumprimento da pena.
Moraes manteve os quesitos estritamente médicos e aprovou a indicação do médico Cláudio Birolini como assistente técnico da defesa. A Procuradoria-Geral da República informou não ter quesitos adicionais e solicitou acesso aos autos após a apresentação do laudo pericial.
