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Os Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas inscritas na dívida ativa da União. A iniciativa, estabelecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional através do Edital nº 11/2025, oferece condições especiais de pagamento, incluindo descontos que podem chegar a 100% sobre valores de juros.
O programa, inicialmente previsto para encerrar em setembro, foi estendido pelo governo federal até o final de janeiro, proporcionando condições diferenciadas de pagamento em quatro modalidades distintas, com atenção especial aos débitos de pequeno valor dos MEIs.
* A renegociação está disponível para contribuintes com dívidas de até R$ 45 milhões, sejam elas de natureza tributária ou não
* Para a modalidade de transação por capacidade de pagamento, débitos irrecuperáveis e inscrições garantidas, as dívidas devem ter sido inscritas até 4 de março de 2025
* Na modalidade de transação de pequeno valor, são elegíveis as dívidas inscritas até 2 de junho de 2024
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS, João Grognet, destaca a importância da iniciativa: “Com a regularização da dívida, os microempreendedores também se comprometem a manter sua regularidade fiscal daqui para frente, o que é benéfico para a União. Por outro lado, o contribuinte volta a ter, por exemplo, acesso a linhas de crédito, podendo investir no seu negócio e gerar ainda mais renda para a economia do país”.
Para participar do programa, os interessados devem:
* Acessar o portal Regularize
* Clicar em “negociar dívida”
* Entrar no sistema de negociações (SISPAR)
* Realizar simulações das condições de pagamento
* Confirmar a negociação após análise das opções disponíveis
A iniciativa considera a vulnerabilidade econômica dos MEIs e seu papel fundamental na economia nacional, oferecendo condições especialmente adaptadas para este grupo de contribuintes.
