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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com 26 vetos, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31). O Orçamento total da União estabelecido é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões, com 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social destinados ao pagamento de juros da dívida pública.
Entre os principais pontos do Orçamento sancionado, destacam-se:
* O limite global de despesas para os Três Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões, com previsão de superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo atingir R$ 68,52 bilhões
* O texto estabelece um salário mínimo de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, com garantia de revisão anual compatível com a inflação apurada pelo INPC
* Aproximadamente R$ 61 bilhões foram destinados para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões para emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada
Entre os vetos presidenciais, destacam-se o bloqueio do aumento do valor do Fundo Partidário, que segundo a justificativa reduziria recursos da Justiça Eleitoral, e a proibição do pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou projeto de engenharia.
O governo também vetou a possibilidade de liberação de “restos a pagar” de 2019 a 2023, argumentando que estaria em desacordo com o prazo de validade estabelecido pelo Decreto nº 93.872.
A meta fiscal para 2026 permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, excluindo-se as despesas de investimento destinadas ao Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.
O texto também veda o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar em percentual superior à variação do IPCA desde a última revisão.
