MG lança força-tarefa contra fraudes digitais
IPVA começa em fevereiro e governo alerta para golpes via PIX
O governo de Minas Gerais iniciou uma força-tarefa para combater golpes relacionados ao pagamento do IPVA 2026, cujo vencimento começa na próxima segunda-feira (9). A principal preocupação são as fraudes cibernéticas, onde criminosos induzem contribuintes a realizarem pagamentos via PIX para contas falsas.
Os golpistas têm atuado principalmente através da criação de sites falsos que imitam páginas oficiais do estado, oferecendo descontos superiores aos 3% oficiais concedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) para pagamento em cota única.
* Criam sites que simulam páginas oficiais dos órgãos estaduais
* Enviam links maliciosos por aplicativos de mensagens
* Oferecem descontos fraudulentos acima do percentual oficial
* Utilizam versões falsas de URLs com caracteres modificados
* Coletam dados pessoais através de sites maliciosos
* Acessar exclusivamente o site oficial www.fazenda.mg.gov.br
* Verificar os dados do favorecido no PIX: ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60
* Utilizar apenas os oito bancos credenciados: Bradesco, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Santander, Caixa, Sicoob e Mercantil
* Desconfiar de boletos recebidos espontaneamente, pois o estado não envia guias de pagamento
* Confirmar se a instituição emissora é Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A
A SEF/MG ressalta que, mesmo que o contribuinte seja vítima de golpe, não há isenção do pagamento do IPVA. Em caso de fraude, a orientação é registrar um boletim de ocorrência, anexando comprovantes de pagamento, dados do beneficiário e endereço do site fraudulento.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a responsabilização de provedores de aplicações e plataformas digitais em casos de conteúdos ilícitos. Isso significa que contribuintes que realizarem pagamentos através de links patrocinados fraudulentos podem solicitar ressarcimento judicial das empresas responsáveis pelos buscadores.
O calendário de vencimento do IPVA 2026 está programado entre 9 e 13 de fevereiro, variando conforme o final da placa do veículo. O programa “Bom Pagador” oferece 3% de desconto adicional para proprietários que quitaram todos os débitos em 2024 e 2025.
