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O governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais concedeu R$ 18,9 bilhões em renúncias fiscais além do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) durante um período de cinco anos. O levantamento, realizado pela Itatiaia, comparou os valores renunciados entre 2020 e 2024 com o planejamento inicial de cada ano.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), as discrepâncias entre o previsto e o efetivamente renunciado variaram significativamente ao longo dos anos:
* Em 2020, primeiro ano da gestão Zema, registrou-se a menor diferença, com R$ 990 milhões em renúncias além do planejado
* O ano de 2021 apresentou a maior disparidade, com R$ 6,4 bilhões acima da previsão inicial
* Entre 2020 e 2024, o total de renúncias fiscais efetivas alcançou R$ 79,5 bilhões
O governo estadual justificou as variações citando fatores econômicos e circunstâncias extraordinárias, como a pandemia de Covid-19. Em nota oficial, a SEF-MG explicou que “Previsões estão sujeitas a mudanças, pois os valores pretendidos podem sofrer alteração por causa de variantes da economia, como a oscilação da inflação (IPCA), do PIB, do comércio interestadual, da cotação do dólar, de importações e exportações, entre outras”.
Marco Túlio da Silva, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), explicou que a diferença entre previsão e execução ocorre porque a LOA considera apenas os benefícios existentes, enquanto novas regras são criadas ao longo do ano.
João Batista Soares, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado (Sinfazfisco-MG), alertou que os valores das renúncias efetivas poderiam auxiliar na resolução da dívida estadual, afirmando que “Essas renúncias efetivas, de fato, poderiam pagar a dívida do estado”.
Para contextualizar, o montante extra renunciado em cinco anos seria suficiente para pagar três vezes o valor que Minas pretende desembolsar em 2026 para equacionar a dívida com a União, estimada em R$ 5,5 bilhões para aquele ano.
Especialistas apontam ainda para a necessidade de maior fiscalização das contrapartidas exigidas nas renúncias fiscais, como geração de empregos e desenvolvimento regional, destacando a defasagem no corpo técnico do Executivo para realizar esse controle adequadamente.
