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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou um marco histórico em seu governo ao encerrar 2025 com um recorde no pagamento de emendas parlamentares, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos provenientes de emendas individuais, de bancada e de comissão.
O montante representa o maior valor já pago em termos nominais, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), evidenciando uma tendência de crescimento na gestão petista, apesar das críticas do próprio presidente sobre o “engessamento” do Orçamento.
* Do valor total empenhado de R$ 47,07 bilhões ao longo do ano:
– R$ 31,5 bilhões foram efetivamente pagos
– R$ 15,5 bilhões foram empenhados mas aguardam pagamento
– 83% do total pago corresponde a emendas impositivas
* Para 2026, importantes mudanças foram estabelecidas:
– Implementação de um calendário específico para pagamentos
– 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais deverão ser pagas até julho
– O cronograma incluirá as “emendas Pix” e recursos para fundos de saúde e assistência social
O Congresso aprovou para o próximo ano um projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 49,9 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, e R$ 11,1 bilhões para emendas sob gestão do Executivo.
A relação entre os Poderes tem sido marcada por tensões, com o Congresso demandando maior participação no Orçamento e agilidade na liberação dos recursos, enquanto o Judiciário busca garantir a transparência e legalidade dos repasses.
O presidente Lula tem até 14 de janeiro para sancionar o Orçamento, tendo manifestado repetidamente sua preocupação com o aumento das emendas e seu impacto na flexibilidade orçamentária do governo.
