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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou-se em defesa das decisões monocráticas da Corte, argumentando que a prática está em conformidade com a legislação vigente. Por meio de suas redes sociais, o ministro apresentou argumentos legais para justificar os atos isolados dos magistrados.
Em resposta às críticas sobre o volume de decisões individuais, Dino enfatizou que o procedimento é fundamentado em lei. “Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em LEI”, declarou o ministro em publicação realizada no domingo, 4.
O ministro destacou a importância das decisões monocráticas para a eficiência do sistema judiciário, especialmente considerando o alto volume de processos. Segundo ele, seria impraticável submeter todas as 118.000 decisões proferidas pelo STF em 2025 ao formato colegiado, argumentando que tal exigência contrariaria tanto a lei quanto o bom senso.
Na defesa do sistema atual, Flávio Dino ressaltou o papel das decisões monocráticas na garantia da previsibilidade e segurança jurídica, especialmente através do sistema de precedentes. Este modelo permite que novos casos sejam julgados rapidamente com base em decisões anteriores, questionando: “Afinal, se o Tribunal precisar julgar de forma colegiada – milhares de vezes – a mesma questão jurídica, qual o sentido de haver força vinculante no PRECEDENTE?”
O debate ganha relevância especial após a Câmara ter aprovado, no final do ano passado, um projeto que visa limitar as decisões monocráticas do STF contra leis aprovadas pelo Congresso. Esta aprovação ocorreu em um contexto de tensão entre os Poderes, especialmente após alterações nas regras para impeachment de magistrados da Corte, propostas pelo ministro Gilmar Mendes. O projeto segue agora para análise do Senado.
