Enio Fonseca: ''Acordo Mercosul e União Europeia avança''
Após 25 anos, Mercosul e UE aprovam acordo que cria mercado de 700 milhões, mas oposição europeia pode atrasar ratificação
Enio Fonseca: ”Acordo Mercosul e União Europeia avança”
Após 25 anos, Mercosul e UE aprovam acordo que cria mercado de 700 milhões, mas oposição europeia pode atrasar ratificação
É oficial. Estados-membros da União Europeia dão ‘luz verde’ ao acordo com Mercosul. O Acordo será assinado efetivamente em 17 de janeiro, no Paraguai.
O Conselho da União Européia aprovou,por uma maioria qualificada, no dia 09/01/ 26, em Bruxelas, duas decisões que autorizam que a Presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen assine o Acordo de Parceria (EMPA) e o Acordo Comercial Interino ( iTA), entre a União Europeia e o Mercosul, último passo para que ela assine o acordo em 17 de janeiro com os quatro países sul-americanos signatários: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Ao fim de 25 anos, a assinatura do entendimento está desbloqueada e vai acontecer no Paraguai.
Na ocasião, Ursula von der Leyen considerou a decisão desta sexta-feira “histórica”. “A Europa está a enviar um sinal forte. Levamos a sério o crescimento, a criação de empregos e a garantia dos interesses dos consumidores e empresas europeias. Com o Mercosul, estamos a criar um mercado comum de 700 milhões de pessoas. E tantas novas oportunidades”, escreveu na rede social X.
Na manhã desta sexta-feira, numa primeira votação, pelos embaixadores dos Estados-membros junto da UE (Coreper), a proposta passou, apesar dos votos contra da França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e da abstenção da Bélgica.
Após a decisão dos embaixadores, foi necessário ainda que os governos dos Estados-membros enviassem uma confirmação escrita.
O EMPA entrará em vigor integralmente assim que todos os Estados-Membros da UE e as partes do Mercosul concluírem a sua ratificação, enquanto o iTA permanecerá em vigor até ser substituído pela entrada em vigor do acordo de parceria completo.
Porém, a oposição, em especial da França e da Polônia, que defendem o agronegócio de seus países, pode atrasar os trabalhos.
O acordo prevê que o Mercosul coloque fim a taxas alfandegárias sobre 91% das exportações da UE para os quatros países sul-americanos, incluindo automóveis, dos atuais 35%, ao longo de um período de 15 anos.
Por seu lado, a União Europeia vai pôr progressivamente fim às tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até 10 anos.
O acordo determina que o Mercosul elimine as tarifas alfandegárias sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre bebidas espirituosas.
Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE irá propor quotas maiores, incluindo 99 mil toneladas métricas adicionais de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma quota isenta de tarifas de 30 mil toneladas para queijos.
Existem também quotas da UE para aves, carne suína, açúcar, etanol, arroz, mel, milho, e do Mercosul para leite em pó e fórmulas infantis. O acordo reconhece ainda 350 Indicações Geográficas protegidas, 36 das quais portuguesas.
Após 25 anos de negociações, Ursula von der Leyen afirmou em comunicado que “Concretizamos um acordo substancial e mutuamente benéfico, que vai impulsionar a prosperidade e vai criar oportunidades incríveis. Este acordo marca uma nova era de comércio e cooperação com os nossos parceiros do Mercosul. Mas também é uma prova da resiliência e da força de nossa relação com a América Latina, e um passo que nos aproximará ainda mais”,afirmou.
Ela ainda disse que, atualmente, 60 mil empresas europeias exportam para o Mercosul, metade das quais são pequenas e médias empresas que irão beneficiar de tarifas mais baixas, gerando poupanças de quatro mil milhões de euros por ano em direitos de exportação, bem como de procedimentos aduaneiros mais simples.
Hoje, produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas no mercado europeu e, do lado oposto, bens industriais europeus entram no Mercosul com alíquotas que chegam a 35%, no caso de automóveis, e até 20% em máquinas e químicos. O acordo reduz essas distorções e busca eliminar também barreiras não tarifárias, como exigências técnicas e procedimentos considerados excessivamente complexos.
O contexto internacional também foi decisivo para que o acordo possa ser assinado dia 17/01.. A retomada de políticas protecionistas e tarifas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, reforçou o discurso europeu e sul-americano em defesa do comércio baseado em regras. Para Bruxelas, o acordo também responde ao avanço da China como principal parceiro comercial da América do Sul.
A União Europeia já é um dos principais destinos das exportações brasileiras, mesmo sem o acordo em vigor. Em 2025, as exportações agropecuárias brasileiras ao bloco somaram US$ 22,89 bilhões, sendo, Carne bovina: US$ 820,15 milhões, Café verde: US$ 6,43 bilhões;
Complexo soja: quase US$ 6 bilhões; Celulose: US$ 1,98 bilhão, Carne de frango: US$ 457,99 milhões.
O texto do acordo não se limita ao comércio de bens, em especial do agronegócio. A Comissão Europeia destaca avanços em: Serviços financeiros, telecomunicações, transporte, serviços empresariais e manufatura; Investimentos, com redução de discriminação regulatória; Compras públicas, permitindo que empresas brasileiras concorram em licitações europeias em condições mais transparentes.
Para o Brasil, isso abre espaço para integração industrial e prestação de serviços com maior valor agregado, reduzindo a dependência de exportações primárias no longo prazo.
Para entender um pouco mais deste longo e tormentoso processo negocial, recomendo a leitura do ebook: MERCOSUL e UE: Um caso de amor impossível?, escrito em parceria com o amigo Décio Michaelis, e que pode ser acessado pelo link:
https://drive.google.com/file/d/1h2ZoCvMbWGBERozuhUEEXWm5Q04BtOJp/view?usp=drivesdK