Dino exige auditoria de verbas do SUS em 10 dias
Departamento previa cronograma até 2027
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Ministro do STF rejeita cronograma do Denasus e determina nova programação para fiscalização de emendas parlamentares na saúde em 10 dias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o cronograma de auditoria de emendas parlamentares apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), exigindo uma fiscalização mais ágil. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, 16, estabelece um prazo de 10 dias para a apresentação de um novo calendário, em substituição ao plano anterior que se estenderia até 2027.
“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição, constantes do acórdão do STF, quanto à TRANSPARÊNCIA e RASTREABILIDADE das emendas parlamentares”, enfatizou Dino em sua decisão.
Situação Atual das Contas
* Segundo relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), das 1.282 contas criadas para repasses de emendas parlamentares na saúde, 698 permanecem sem regularização até 13 de junho de 2025
* O valor total das propostas pendentes soma R$ 335,5 milhões
* O volume de emendas parlamentares na área da saúde apresentou crescimento significativo, saltando de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023
Medidas Determinadas
* Em 2024, Dino estabeleceu que as emendas na área da saúde devem ser movimentadas exclusivamente em contas específicas individualizadas
* O ministro ordenou ao Denasus a apresentação de um plano emergencial de recomposição da força de trabalho em 30 dias
* A decisão visa fortalecer a capacidade operacional do órgão, considerada “aquém dos novos desafios”
Dino ressaltou que “as reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”.