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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma queda sofrida na noite do dia 6. O incidente, que resultou em um traumatismo craniano leve, ocorreu na cela onde Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Os advogados argumentam que o episódio representa uma mudança significativa nas circunstâncias desde o último pedido de prisão domiciliar, que foi negado por Moraes em 1º de janeiro. De acordo com a defesa, o incidente não é um caso isolado e confirma os riscos clínicos previamente advertidos pela equipe médica que acompanha o ex-presidente.
“O evento não constitui episódio isolado ou fortuito. Ao contrário, ele materializa, de forma inequívoca, os riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica que acompanha o Peticionário há anos, riscos esses amplamente documentados nos autos e que, até então, vinham sendo tratados como projeções teóricas. Agora, converteram-se em realidade objetiva”, afirmam no documento.
A defesa apresentou relatórios médicos e fisioterapêuticos para fundamentar a necessidade de acompanhamento contínuo ao ex-presidente. Os exames realizados após a queda revelaram uma “densificação das partes moles na região frontal e temporal direita”.
“Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado, sob fiscalização rigorosa, monitoramento eletrônico e demais condições que Vossa Excelência entender necessárias”, argumentam os advogados.
Os defensores ainda alertam que manter Bolsonaro em ambiente prisional após o incidente transfere ao Estado um risco que já se demonstrou concreto, podendo resultar em responsabilidade objetiva por eventuais consequências mais graves, conforme indicado nos laudos médicos anexados ao pedido.
