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O valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofreu reajuste em 2026, passando de R$ 75,90 para R$ 81,05. O aumento está diretamente relacionado ao novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, já que a contribuição representa 5% deste valor.
O pagamento é realizado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba tanto a contribuição previdenciária quanto os impostos devidos pelos MEIs. O sistema oferece diversas facilidades para o pagamento, que deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
* O DAS pode ser emitido através de diferentes canais:
* Portal do Simples Nacional
* Aplicativo MEI (disponível para iOS e Android)
* Opções de pagamento incluem boleto, PIX e débito automático
* Valores adicionais por categoria:
* Atividades de comércio e indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1
* Prestadores de serviços (ISSQN): acréscimo de R$ 5
* Atividades combinadas: acréscimo total de R$ 6
O MEI representa a forma mais simplificada de formalização para empreendedores, oferecendo um CNPJ e diversos benefícios, como emissão de notas fiscais, acesso a conta empresarial e melhores condições de empréstimos. Os participantes também têm direito a benefícios previdenciários e de seguridade social.
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve respeitar os limites de faturamento anual: R$ 81 mil para atividades gerais e R$ 251,6 mil para transportadores autônomos.
O sistema continua sendo uma importante ferramenta para a formalização de pequenos negócios, proporcionando segurança jurídica e benefícios sociais aos empreendedores.
