Testemunhas começam a ser ouvidas em fevereiro
Caso Brumadinho avança sete anos após tragédia com início das audiências
Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o processo criminal que apura as responsabilidades da tragédia que vitimou 270 pessoas entrará em uma nova fase. A partir de 23 de fevereiro, começam as audiências para ouvir as testemunhas do caso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
O processo, que até o momento não teve nenhum julgamento concluído, prevê a oitiva de 166 testemunhas, sendo 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes. As testemunhas de acusação, indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF), serão ouvidas primeiro, em um período de 11 dias.
* As oitivas das testemunhas de defesa começarão em abril e se estenderão até março de 2027
* Os interrogatórios dos réus terão início após essa fase, com o último marcado para 17 de maio de 2027
* O processo conta com 17 réus no total, sendo 15 pessoas físicas e duas empresas (Vale e Tüv Süd)
* As pessoas físicas respondem por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual por 270 vezes, além de crimes ambientais
* As empresas respondem apenas pelos crimes contra o meio ambiente
Segundo o advogado Danilo Chammas, representante da Avabrum, associação dos familiares de vítimas, “Há um volume muito robusto de provas que indicam que essas pessoas tinham conhecimento sobre o estado crítico da barragem, sobre a mancha, ou seja, por onde a lama passaria e quem ela atingiria”.
A tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, resultou em 270 mortes, incluindo duas gestantes, e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração em instalações da mineradora, comunidades e no Rio Paraopeba. As investigações apontam que a consultora Tüv Süd emitiu declarações de condição de estabilidade da estrutura mesmo com fator de segurança abaixo do recomendado, e a Vale teria conhecimento da situação.
Em sua defesa, a Tüv Süd afirmou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que “a emissão das declarações de estabilidade foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos”. A Vale, por sua vez, informou que não comenta ações judiciais em andamento.
Ao final da fase de instrução e julgamento, caberá à juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima decidir sobre os crimes ambientais e determinar se os réus por homicídio serão levados ao Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
