Restrição ocorre por legislação federal
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O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), sancionou a lei nº 16.868 que estabelece o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade. No entanto, os trechos que previam a inclusão da semaglutida como tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) foram vetados.
A semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic e Wegovy, é conhecida por sua eficácia no tratamento da obesidade e diabetes. A substância atua simulando o hormônio GLP-1 no organismo, contribuindo para a redução do apetite.
O programa aprovado prevê as seguintes ações:
* Implementação de campanhas educativas, palestras e fóruns sobre riscos da obesidade e benefícios de hábitos saudáveis
* Desenvolvimento de programas de educação nutricional e física em escolas e unidades de saúde
* Estabelecimento de diagnóstico precoce da obesidade nas unidades básicas de saúde
* Criação de equipes multiprofissionais para acompanhamento de pessoas com sobrepeso
* Implementação de banco de dados municipal para monitoramento de casos
* Desenvolvimento de estudos técnicos sobre tratamentos
O veto à inclusão da semaglutida no programa baseou-se em dois fatores principais:
* A incorporação de medicamentos no SUS é uma atribuição exclusiva do governo federal
* A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) emitiu parecer contrário à inclusão de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida no SUS
A semaglutida age simulando o hormônio GLP-1, naturalmente produzido pelo intestino. Este hormônio atua no hipotálamo, reduzindo o apetite. Diferentemente do hormônio natural, que é rapidamente degradado pela enzima DPP4, a semaglutida possui maior resistência, prolongando seu efeito no organismo.
Estudos publicados no The New England Journal of Medicine demonstram que a semaglutida 2,4 mg (Wegovy) pode promover uma perda média de 17% do peso corporal, com alguns pacientes alcançando reduções superiores a 20%. O medicamento deve ser utilizado sob supervisão médica e como parte de uma estratégia completa de tratamento.
