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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando autorização para participar do programa de remição de pena através da leitura de livros. A medida está relacionada à execução penal em andamento na Corte, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
O programa de remição de pena pela leitura está previsto na Lei de Execução Penal e é regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com as normas estabelecidas, cada obra literária lida e avaliada pode resultar na redução de quatro dias da pena total, mediante apresentação de relatório escrito.
A defesa do ex-presidente argumenta que ele demonstra interesse em participar formalmente das atividades de leitura como parte de ações educativas alinhadas com o objetivo ressocializador da pena. Para isso, é necessária uma autorização judicial prévia que garanta o acesso aos livros e às condições materiais necessárias para a elaboração das resenhas exigidas pelo programa.
O pedido apresentado ao ministro Alexandre de Moraes solicita não apenas a autorização para participação no programa, mas também que seja determinado à administração responsável a viabilização do acesso às obras literárias e o devido registro das atividades, possibilitando futuros pedidos de abatimento da pena.
