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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, esclareceu que a instituição não tem autoridade para reverter a liquidação do Banco Master, decisão tomada pelo Banco Central em novembro de 2025. Em entrevista ao SBT News nesta sexta-feira, 9, ele enfatizou que o papel do TCU se limita à fiscalização do processo e da atuação do BC.
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada pelo Banco Central devido a uma grave crise de liquidez e comprometimento significativo da situação econômico-financeira da instituição. O caso ganhou destaque quando chegou ao TCU em dezembro, gerando debates sobre os limites de atuação da Corte de Contas.
O processo no TCU teve desenvolvimentos significativos:
* O ministro Jhonatan de Jesus inicialmente solicitou explicações ao Banco Central, dando prazo de 72 horas para justificar o que classificou como “medida extrema”
* Posteriormente, o mesmo ministro determinou uma inspeção presencial no BC com urgência máxima
* Após repercussão, a decisão foi revista e o caso foi encaminhado para discussão no plenário da Corte, com primeira sessão marcada para 21/01
“Eu vejo esse processo terminar rapidamente no Tribunal, até porque os elementos que nós vamos buscar no Banco Central poderão ser bastante efetivos para que nós possamos concluir esse processo rapidamente”, declarou Vital do Rêgo Filho.
O presidente do TCU fez questão de esclarecer os limites de atuação do órgão: “Quem tinha que liquidar ou não o Banco Master era o Banco Central. O TCU não entra nessa história. O TCU tem competência para fiscalizar todos os entes da administração direta, indireta e autárquica. Então, nós somos fiscalizadores de segunda ordem. O TCU não entra nessa discussão do liquidante, mas entra na discussão da legalidade do processo. E não cabe ao TCU fazer uma reversão na liquidação”.
