MPMG tem 30 dias para apresentar alegações finais
Foto: PBH/Arquivo
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), está no centro de uma investigação por suposto nepotismo após a nomeação do irmão de sua ex-namorada para um cargo na Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica. A audiência de instrução entre Kalil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) terminou sem acordo em dezembro passado.
O caso teve desenvolvimento significativo após a ausência do ex-prefeito na última audiência, sendo a quarta vez que não comparece. Com o encerramento da fase de produção de provas, o MPMG tem agora 30 dias para apresentar seu parecer final sobre o caso.
* A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta ato de improbidade administrativa na nomeação de Marcelo Amarante Guimarães, irmão de Fernanda Amarante Guimarães, ex-namorada de Kalil, ocorrida em 2020
* O MPMG argumenta que a nomeação viola a Lei de Improbidade Administrativa por envolver parente de pessoa com vínculo afetivo prévio com a autoridade
* O caso veio à tona durante uma CPI na Câmara Municipal de BH que investigava supostas irregularidades durante a gestão do ex-prefeito
Na ação, o Ministério Público solicita a condenação por improbidade administrativa tanto de Kalil quanto do funcionário nomeado. O órgão pede ainda multa equivalente a 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo servidor e a proibição de contratar com o poder público por quatro anos para ambos os réus.
“Como se vê, as provas testemunhais e documentais revelam, de modo cristalino, que Alexandre Kalil tinha pleno conhecimento de que M.A.G. era irmão de uma servidora ocupante de cargo comissionado, bem como que a indigitada servidora, F.A.G. foi “namorada” do ex-prefeito”, destaca trecho da ação do MPMG.
A defesa de Kalil contestou as acusações, negando qualquer irregularidade e argumentando ausência de dolo na nomeação. Após a manifestação do Ministério Público, os réus terão igual prazo de 30 dias para apresentarem suas defesas.
