Decisão substitui prisão preventiva
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão dos investigados na Operação Rejeito, que investigava esquemas de fraudes em licenciamentos para atividades de mineração em Minas Gerais. A decisão, publicada na última sexta-feira (19), substitui a prisão preventiva por medidas cautelares.
A operação, deflagrada em setembro, desarticulou um esquema bilionário de corrupção e fraudes no setor de mineração em Minas Gerais, incluindo áreas de proteção ambiental e cultural como a Serra do Curral, em Belo Horizonte.
* Entre os beneficiados pela decisão estão:
– João Alberto Paixão Lages, ex-deputado estadual
– Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da Polícia Federal
– Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como líder da organização
– Helder Adriano Freitas, indicado como diretor operacional
* As novas medidas cautelares incluem:
– Uso de tornozeleira eletrônica
– Retenção de passaportes
– Recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h
Na argumentação, Toffoli destacou que a prisão preventiva, embora pertinente inicialmente, pode ser substituída por medidas cautelares, considerando que as atividades das empresas investigadas foram suspensas, os bens bloqueados e os agentes públicos afastados de suas funções.
Medidas específicas foram determinadas para alguns investigados. Rodrigo de Melo Teixeira foi afastado de suas funções na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e do cargo de delegado da Polícia Federal, com proibição de contato com servidores desses órgãos. Para Alan Cavalcante, foi estabelecida a proibição de aproximação em até 200 metros de um edifício em Nova Lima, onde reside uma das magistradas do caso.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal em parceria com outros órgãos, revelou um esquema de obtenção fraudulenta de licenças e autorizações ambientais através da corrupção de servidores públicos, possibilitando a exploração ilegal de minério de ferro e causando graves danos ambientais.
