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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do Orçamento da União para 2026, com projeção de despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Do valor total, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto a exclusão das despesas com precatórios do cálculo resultou em uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do projeto, informou que a margem foi obtida após reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões, recursos direcionados principalmente para atender emendas das comissões da Câmara e do Senado.
Pontos principais do Orçamento 2026:
* O salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 menor que a estimativa inicial do governo, com previsão adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral
* Excluindo o refinanciamento da dívida, o Orçamento totaliza R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 197,9 bilhões para investimentos e R$ 4,5 trilhões para orçamentos fiscal e da seguridade social
* O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões, com meta fiscal de superávit primário de R$ 34,3 bilhões
* A área da saúde receberá R$ 254,9 bilhões, superando em R$ 7,4 bilhões o piso constitucional
* As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões para reajustes salariais e R$ 4,3 bilhões para novos cargos
Durante as discussões, o senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou preocupação com cortes no orçamento da Defesa, afirmando: “A defesa não é uma ficção para um país que tem as fronteiras que temos”.
O relatório incluiu 7.180 emendas parlamentares, totalizando cerca de R$ 50 bilhões em recursos, mantendo patamar similar ao de 2025. Adicionalmente, R$ 11,1 bilhões em emendas foram incorporados às programações dos ministérios.
Alguns ministérios tiveram alterações significativas em seus orçamentos. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve aumento de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social sofreu redução de R$ 6 bilhões.
A comissão também aprovou crédito especial de R$ 6 bilhões para o programa de renovação da frota nacional de caminhões no Orçamento de 2025, que seguirá para análise do Plenário do Congresso Nacional.
