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O Ministério dos Transportes anunciou mudanças significativas nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entrarão em vigor após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito. As alterações prometem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, com validade imediata. A expectativa é que a publicação aconteça após o lançamento do novo aplicativo “CNH do Brasil” no Palácio do Planalto.
* O processo de abertura poderá ser iniciado digitalmente através do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)
* O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente de forma online pelo Ministério dos Transportes, embora os candidatos ainda possam optar por estudar presencialmente em autoescolas
* As aulas práticas obrigatórias serão reduzidas de 20 para apenas 2 horas-aula, com a possibilidade de utilizar carro próprio para as aulas
* Os candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas
* As provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias para obtenção da CNH
* A coleta biométrica e o exame médico permanecem como etapas presenciais obrigatórias no Detran
* Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente, com identificação e controle integrados à Carteira Digital de Trânsito
