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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das autoescolas, uma medida que pode reduzir os custos totais em até 80%, conforme informações do Ministério dos Transportes.
A resolução, aprovada na última segunda-feira (1), traz diversas modificações no processo tradicional de obtenção da CNH, simplificando várias etapas do processo. As principais mudanças incluem:
* A possibilidade de iniciar o processo de forma totalmente digital, através do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)
* Disponibilização gratuita do conteúdo teórico online pelo Ministério dos Transportes, mantendo a opção de estudo presencial em autoescolas para quem preferir
* Redução significativa da carga horária obrigatória das aulas práticas, passando de 20 para apenas 2 horas
* Flexibilização na escolha do método de preparação, permitindo que o candidato opte por autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modelos personalizados
* Autorização para uso do próprio veículo durante as aulas práticas
Apesar das flexibilizações, alguns requisitos fundamentais permanecem inalterados. As provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias, assim como a coleta biométrica e os exames médicos, que devem ser realizados presencialmente nos Detrans.
Para garantir a qualidade e segurança do processo, os instrutores autônomos serão submetidos à autorização e fiscalização dos órgãos estaduais, seguindo uma padronização nacional. Todo o processo de identificação e acompanhamento será integrado à Carteira Digital de Trânsito.
