Tema deve ser debatido até dia 18
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (15) o julgamento do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, em um momento de crescente tensão entre o Judiciário e o Legislativo. A análise será realizada no plenário virtual da Corte, com início às 11h e término previsto para quinta-feira (18).
A retomada do julgamento ocorre após a conclusão das sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos relacionados ao tema, marcando um novo capítulo na discussão sobre os direitos territoriais indígenas.
O cenário atual apresenta diversos desdobramentos importantes:
* O STF já havia declarado a tese do Marco Temporal inconstitucional há dois anos, estabelecendo que os direitos territoriais indígenas não se limitam à ocupação das terras em 5 de outubro de 1988.
* O Congresso Nacional aprovou uma nova lei validando a tese do Marco Temporal, que foi parcialmente vetada pelo presidente Lula, mas teve o veto derrubado pelo Legislativo.
* Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei, enquanto entidades indígenas e partidos governistas solicitaram a reafirmação da inconstitucionalidade.
* O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o Marco Temporal diretamente na Constituição, pendente de análise pela Câmara dos Deputados.
A tensão entre os Poderes se intensificou após uma decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou à Procuradoria-geral da República o aval para que pedidos de impeachment de ministros da Corte chegassem ao Congresso, provocando uma reação do Senado que resultou na pauta da PEC sobre o Marco Temporal.
O julgamento atual, solicitado pelo relator Gilmar Mendes e marcado pelo presidente do STF, Edson Fachin, representa um momento crucial no debate sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
