Presidente veta aumentos previstos até 2028
Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário
O presidente Lula sancionou na sexta-feira (19) o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal (PL 4.750/2025), porém com vetos significativos. A decisão manteve apenas o aumento de 8% previsto para julho de 2026, eliminando as parcelas programadas para 2027 e 2028.
A proposta, originalmente encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a sanção presidencial.
O STF fundamentou o pedido de reajuste na necessidade de recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Durante a tramitação do projeto, o senador Omar Aziz enfatizou o caráter compensatório da medida: “Não é um aumento salarial, mas apenas uma reposição, que há muito tempo não era feita”.
Com os vetos presidenciais, o reajuste total inicialmente aprovado pelo Congresso, que seria de 25,97% distribuídos em três parcelas anuais e cumulativas, ficou limitado apenas à primeira etapa de 8%.
Em resposta aos vetos, o SINDJUS-DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Distrito Federal) já manifestou sua intenção de mobilizar forças no Congresso Nacional para tentar reverter a decisão e recuperar o percentual integral que havia sido aprovado originalmente pelos parlamentares.
