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Lula recebe carta da AMIG Brasil solicitando alterações significativas na legislação mineral do país. O documento, que representa 75 municípios de 14 estados responsáveis por 90% da produção mineral nacional, pede mudanças no Código Mineral e uma política não “entreguista” para exploração de minerais raros.
A mineração, que contribui com 4% do PIB nacional, tem sido tratada como atividade secundária, segundo a associação, resultando em riscos potencializados e resultados aquém do esperado. O atual modelo de exploração, principalmente focado no minério de ferro, é criticado por não garantir desenvolvimento sustentável.
Principais pontos da carta entregue ao presidente:
* A AMIG Brasil solicita modernização da legislação mineral brasileira, propondo descentralização do controle para estados e municípios nas áreas de registro, acompanhamento e fiscalização das concessões.
* O documento sugere a implementação da caducidade do título minerário quando houver irregularidades no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
* Para combater sonegação e evasão fiscal, a associação pede aprovação de Lei Complementar que permita à Agência Nacional de Mineração (ANM) acessar dados de notas fiscais eletrônicas e documentos de transporte das mineradoras.
Os municípios mineradores expressam preocupação especial com a exploração de minerais estratégicos como lítio, nióbio e terras raras, defendendo um modelo que priorize o desenvolvimento sustentável, justiça social e fortalecimento da federação brasileira.
