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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu a liminar que havia bloqueado os benefícios e direitos vitalícios de Jair Bolsonaro como ex-presidente da República. A decisão provisória, proferida pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, manteve a estrutura de segurança pessoal, considerando que a retirada do suporte colocaria o ex-presidente em situação de “acentuada vulnerabilidade”.
A decisão judicial manteve a suspensão do uso de motoristas e veículos oficiais, mas preservou outros elementos da estrutura, especialmente os servidores responsáveis pela segurança pessoal. Segundo a desembargadora, por se tratar de uma “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde”, a retirada abrupta do aparato representaria um “risco de dano irreparável”.
* A ação inicial que suspendeu os direitos do ex-presidente foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), argumentando que Bolsonaro está cumprindo pena em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.
* O decreto presidencial de 2008 garante a ex-presidentes quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois assessores, dois veículos e dois motoristas.
* No primeiro semestre de 2025, Bolsonaro gerou custos de R$ 521.073,00 aos cofres públicos, e até novembro deste ano, o total chegou a R$ 994.592,11.
A decisão do TRF-6 ainda será analisada pela Corte, a partir de recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro. Vale ressaltar que situação semelhante ocorreu com o atual presidente Lula em 2018, quando estava preso pela Operação Lava-Jato, tendo seus benefícios inicialmente suspensos e posteriormente restabelecidos pelo TRF-3.
Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil revelam que os ex-presidentes geraram custos de R$ 7,6 milhões de janeiro a novembro deste ano. Fernando Collor lidera os gastos com R$ 1,9 milhão, seguido por Dilma Rousseff com R$ 1,8 milhão, e Michel Temer com R$ 1,2 milhão.
Para 2024, foram empenhados R$ 9,4 milhões no total, com Dilma Rousseff liderando os gastos em aproximadamente R$ 2,1 milhões, seguida por Collor e Bolsonaro, que custou quase R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.
