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O Governo de Minas Gerais estabeleceu um plano para iniciar o pagamento efetivo de sua dívida com a União através do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, o estado pretende pagar R$ 5,5 bilhões em 2026, primeiro ano completo de vigência do programa.
A dívida mineira, que atualmente alcança R$ 177 bilhões, teve um crescimento significativo desde o final dos anos 1990, quando era de aproximadamente R$ 14 bilhões. Durante a gestão do governador Romeu Zema, o valor mais que dobrou, saltando de R$ 88,7 bilhões em 2019 para R$ 177,49 bilhões em novembro de 2023.
* O Propag surgiu como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), após dificuldades na aprovação deste último na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
* O programa permite o parcelamento da dívida em até 30 anos, com possibilidade de redução dos juros
* A adesão deve ser decidida pelos estados até o final do ano, com diferentes modelagens disponíveis
* O modelo escolhido por Minas prevê redução de dois pontos percentuais mediante abatimento de 20% do estoque da dívida
* Segundo o secretário Gomes, nos três primeiros anos não haverá redução real no estoque da dívida devido à progressão no valor das parcelas
* “O estoque da dívida não cai em 2026, porque a gente está no início dessa curva. Eu vou pagar R$ 5,5 bilhões no primeiro ano. A dívida, vai crescer ainda em 2026 mais que isso. Será assim nos dois, três primeiros anos. A partir daí, estaremos pagando mais do que o crescimento do estoque”, explicou Gomes
* A expectativa é que após esse período inicial, o valor devido comece a diminuir progressivamente até a quitação completa em três décadas
O programa prevê mecanismos adicionais para redução dos juros, incluindo o compromisso de reinvestimento da economia obtida em áreas como segurança pública, ensino profissionalizante e infraestrutura. Além disso, estabelece a contribuição com o Fundo de Equalização Federativa, que redistribuirá recursos entre os estados do país.
